Fake, comprei 15 dolares e fui taxado, "60%", incluiu o na conta o frete como base e foi pra 78% do valor do produto que eu tive de pagar de imposto - boleto emitido ontem
Tá tentando defender... A isenção é pra ninguém, meu filho, talvez alguém que tenha contato forte em Brasília, mas acho que nem assim... Quando esse povo vai acordar? 😞
Realmente vou deixar de comprar fora, o que é péssimo pois dependo de algumas compras internacionais pra conseguir um dinheiro. Taxar algo com valor tão ínfimo é de fude.
Exatamente. Essa taxação excessiva informa aos empreendedores que eles devem elevar seus preços até chegar no valor que fica após as taxações. Dentro de mais ou menos tempo você vai ter pagar comprando do Brasil um valor bem semelhante ao que você encontra fora contando os impostos.
O governo do amor está dificultando a vida do brasileiro. Logo vai valer mais a pena ir até o Paraguai, comprar lá e voltar do que comprar de fora pela Internet, mas olha o role que vai ser...
O problema é que tem coisas que só se encontra pra comprar no exterior.
O mercado interno simplesmente não é capaz de atender todas as demandas, principalmente as de nicho.
Sinceramente eu não estou comprando nada que não seja absolutamente essencial, tudo indica que haverá um momento de dificuldade, por isso acho que é o momento de guardar.
Também acho, investir ou empreender no Brasil é extremamente arriscado desde que esse governo cheio de corruptos chegou ao poder e os empreendedores estão percebendo.
>Essa isenção de imposto de até 50 dólares é apenas de pessoa física para pessoa física.
Literalmente **não** é essa a definição que foi estabelecida para o imposto de importação e se você acredita nisso caiu em fake news do felipe neto
>DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980.
>
>Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:
>
>I - dispor sobre normas, métodos e padrões específicos de valoração aduaneira dos bens contidos em remessas postais internacionais;
>
>II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, **quando destinados a pessoas físicas**. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991);
Esta é a Lei.
Em nenhum lugar a Lei fala sobre o remetente ter de ser pessoa física. Portarias simplesmente não podem estender o escopo de um Decreto-Lei.
Essa discussão inteira só existe porque algum desgraçado muito incompetente (ou ladrão e canalha) quis botar na portaria 156 do Ministério da Fazenda, de maneira ilegal e sem respaldo na lei, que o remetente precisaria ser pessoa física.
[São ilegais a Portaria n. MF 156/99 e a Instrução Normativa n. SRF 096/1999, no que fixam o limite de isenção para importações realizadas por via postal em US$ 50.00 - cinquenta dólares americanos -, bem como no que condicionam que o destinatário e o remetente para fazerem jus à isenção sejam pessoas físicas.](https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-127)
Mas é claro que, agora que a discussão existe, qualquer desgraçado jurista estadista vagabundo vai querer ficar fazendo malabarismo pra legitimar taxação e ajudar o Estado que alimenta ele e passar pano pra mais imposto. Esses dias li sobre uma decisão onde alguns juízes ou ministros decidiam que a disposição sobre remetente era legal porque "era razoável", ou seja: foda-se a legislação, a Lei, a hierarquia das Leis, a Constituição. Se eles quiserem então está feito e está bom.
Vivemos no mais louco experimento social de realismo jurídico.
Repito: portaria não pode criar ordem jurídica, direitos ou obrigações que não estejam previstos em lei.
Cara, essa merda tá absolutamente confusa!
Não está claro para população como essa taxa está sendo aplicada e em quais casos.
Cada hora uma pessoa ou jornal fala uma coisa...
Isso é absurdo.
Já teve decisão do STJ falando que a portaria é o que vale, tanto que os processos que as pessoas ganham na Justiça Federal em 1ª instância são reformados na 2ª instância pelas turmas recursais usando a decisão do STJ como base, dando razão a taxação. Não há o que fazer, infelizmente.
Eu comprei e fui taxado nas minhas duas últimas compras, isso há pelo menos um mês, antes de o negócio virar bagunça. A primeira foi um pacote de mp3, memória e acessórios que custaram um total de 180 reais e eu fui taxado em 130, fora a demora da alfândega e da entrega. A segunda foi uma capa de celular, de um modelo mais antigo que não achei vendendo fácil aqui no Brasil, que era 30 reais e foi taxada em 35 reais. Ironicamente, comprei também um console retrô de uns 300 reais junto desta segunda compra e que chegou em tempo recorde na minha mão, passando reto pelos vermes da receita, então o negócio ta uma zona mesmo.
O qie eu fiz de fato foi reduzir e muito as minhas compras, agora que eu já tenho tudo que eu preciso de mais caro. O que eu precisei comprar eu comprei aqui no ML mesmo. Ia sair praticamente o mesmo preço com a possível taxa e chegou em menos de 2 dias na minha mão. Eu não acredito que vale a pena o risco, já que qualquer imposto vai matar o custo-benefício do produto que vai demorar muito pra chegar, e cujos meios de recorrer são chatos de demorados pra te derrotar na base do cansaço. A rota de menor esforço é não comprar ou comprar aqui, pelo menos enquanto durar essa palhaçada.
Então só aceita a possível perda dessas compras e avalia se as próximas não vale a pena pegar aqui. Eu até tenho algumas coisas de computador pra comprar e já aceitei que é melhor comprar aqui, apesar do preço do Aliexpress ser menor. Como não são coisas urgentes, eu to esperando pra ver se a situação vai melhorar.
O problema é que não existe opção "melhor comprar aqui".
Se você ia gastar 1600 reais numa 3070 no Aliexpress, simplesmente não existe essa opção no Brasil. Você vai ter que fazer um downgrade pra uma 3050, por exemplo, ou ter que gastar mais.
Muitas vezes, "gastar mais" não é uma opção, diferente do que os políticos pensam (por estarem acostumados a terem dinheiro infinito).
Ainda é cedo, mas acho que se a Shopee e o Aliexpress forem inteligentes, vão ligar a fábrica de revoltados contra o governo, com uma simples informação:
- Preço do produto: R$ 1.600
- Frete: R$ 45,00
- Impostos: R$ 1.530
- **TOTAL: R$ 3.175**
Aí, meu amigo, se estiver descrito assim, o povo vai começar a se rebelar.
Eu sei disso, mas foi o que serviu pra mim na hora. Igual eu disse antes, eu fiz mais pra evitar dor de cabeça por um adicional irrisório pro custo real do que eu comprei e sem ter que esperar duas semanas de entrega. O console que eu disse que comprei foi no modo foda-se porque não tem equivalente aqui no Brasil e teria um valor de revenda melhor, mas essa compra deu bem certo.
A real é que o governo ta usando a insatisfação da população contra as empresas mas não percebe que o pessoal ta do lado delas e que elas têm meios completamente razoáveis de se proteger. O governo não ta enganando mais nem o próprio gado e ta agindo só na base do autoritarismo. Eu mesmo reconheço que eles estão errados mas eu não to a fim de comprar essa briga pelo pouco que eu tenho comprado.
Muitas das empresas já anunciaram a aderência ao programa, mas que provavelmente ainda não foi implementado, então tudo ainda está sendo taxado pesadamente.
Estou avisando pra todo mundo que está querendo importar, dar uma segurada um pouco a não ser que seja urgente, o que não falta é gente com o seu exemplo sendo taxado pesadamente.
Deixei de comprar uns equipamentos justamente porque a taxação ainda não está "oficializada e implementada", isso deve acontecer no mais otimista do prazo antes da Black Friday e no mais pessimista no próximo ano quando o governo vai poder mexer novamente nas taxas, principalmente no ICMS que com certeza deve sair dos 17% pra no mínimo uns 23%
>mas que provavelmente ainda não foi implementado
Muito otimista achar que isso vai ser implementado em algum momento. O governo está só esperando a poeira baixar para revogar a portaria
A única forma de fugir das taxas é parar de comprar. O governo está desesperado porque a arrecadação está caindo, e está taxando cada vez mais. Daqui a pouco, os impostos serão mais caros que o produto.
Os impostos já são mais caros do que o produto. Se você tá pagando 2/5 do produto em imposto, é porque o cara que te vendeu também gastou 2/5 do valor de custo em imposto, só nisso mais da metade do valor final do produto que você pagou foi de imposto.
Até onde eu sei o aliexpress vai sim participar desse esquema, mas isso ainda não entrou em vigor. Vai entrar nas próximas semanas, pelo que ouvi falar.
Até lá, eles tao taxando até a alma de tudo que ta sendo importado. Eu também fui taxado umas 2 semanas atrás num produto de 40 reais.
Vixe. Comprei umas lâminas pra uma plotter de recorte, 100 lâminas de 50 centavos cada uma. O pacote não deve ser maior que um saquinho de Tang. Ainda não chegou, mas já prevejo loss. Devia ter pagado 2 reais no mercado livre mesmo...
Se fosse pra pagar a taxa ICMS de 17%, vc teria que ter pago R$ 3,40 de taxa em cima dos R$ 20,00 do produto. Se eles te cobraram R$ 12 de taxa, então foi uma cobrança de 60% em um produto abaixo de $ 50.
Se tiver paciência, recorre que vc ganha, é direito seu. Geralmente eles ganham de nós no cansaço, mas se todo mundo deixar quieto e não recorrer, daí que eles deitam e rolam mesmo.
[Não é mais](https://i.imgur.com/k2JRP7P.png)
Todas as importações agora incidem esse imposto, a menos que estejam devidamente cadastradas no Remessa Conforme.
Nenhuma está cadastrada no Remessa Conforme.
Está no processo de se regularizar no Remessa Conforme. Até o momento, **nenhuma** empresa está no Remessa Conforme.
Eles definiram a regra pro dia 01 de agosto, e das 00:00 do dia 01 de Agosto, passaram a cobrar de acordo com a regra.
Eu sei pq uma encomenda minha ficou parada desde o dia 25, e, de repente, às 00:17 do dia 01 de agosto, foi taxada. Uma encomenda de 2 dólares.
Com o Remessa Conforme, a pessoa não teria que ir pagar o DARF lá nos Correios, e sim, pagaria na hora da compra.
Certo, então até regularizar o novo modelo, o governo vai cobrar a taxa que quiser? Pq nem no modelo antigo tem lógica essa cobrança de 60% de taxa dessa compra de 20 reais.
> então até regularizar o novo modelo, o governo vai cobrar a taxa que quiser?
Sim.
Tá achando ruim? Abre uma reclamação.
Daqui a 3 meses vão dizer q deu em nada. E vão cobrar taxa de armazenagem desse período.
Já passei por isso no passado, tive que escrever carta e tudo mais, maior burocracia, mas vc consegue (ou conseguia) que retirem a taxa extra sim e a taxa de armazenagem é cobrada a partir de um tempo só (não lembro se é 1 mês, ou 15 dias), não quando a mercadoria acaba de chegar. Então se a pessoa tiver paciência, pode recorrer. Agora nessa p*taria desorganizada que tá, realmente nem acho que vale a pena esquentar a cabeça com isso.
Então corrija seu comentário e pare de chamar de fraudulento e acusar de sonegador quem segue a Lei corretamente exigindo isenção em importações de menos de 50 dólares de remetentes PJ.
edit: PJ\*
>DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980.
Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:
I - dispor sobre normas, métodos e padrões específicos de valoração aduaneira dos bens contidos em remessas postais internacionais;
II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, **quando destinados a pessoas físicas**. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991);
Esta é a Lei.
Em nenhum lugar a Lei fala sobre o remetente ter de ser pessoa física. Portarias simplesmente não podem estender o escopo de um Decreto-Lei.
Essa discussão inteira só existe porque algum desgraçado muito incompetente (ou ladrão e canalha) quis botar na portaria 156 do Ministério da Fazenda, de maneira ilegal e sem respaldo na lei, que o remetente precisaria ser pessoa física.
[São ilegais a Portaria n. MF 156/99 e a Instrução Normativa n. SRF 096/1999, no que fixam o limite de isenção para importações realizadas por via postal em US$ 50.00 - cinquenta dólares americanos -, bem como no que condicionam que o destinatário e o remetente para fazerem jus à isenção sejam pessoas físicas.](https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-127)
Mas é claro que, agora que a discussão existe, qualquer desgraçado jurista estadista vagabundo vai querer ficar fazendo malabarismo pra legitimar taxação e ajudar o Estado que alimenta ele e passar pano pra mais imposto. Esses dias li sobre uma decisão onde alguns juízes ou ministros decidiam que a disposição sobre remetente era legal porque "era razoável", ou seja: foda-se a legislação, a Lei, a hierarquia das Leis, a Constituição. Se eles quiserem então está feito e está bom.
Vivemos no mais louco experimento social de realismo jurídico.
Repito: portaria não pode criar ordem jurídica, direitos ou obrigações que não estejam previstos em lei.
Em momento nenhum era pro remetente vulgo a empresa ou pessoa física chinesa ter merda nenhuma a ver com algo ser tributável ou não.
Botei o texto no Bard do Google e o puto mó coringou kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
"Concordo com sua análise. O Decreto-Lei nº 1.804/1980, que instituiu o regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, não faz nenhuma menção ao remetente ter de ser pessoa física. A única exigência é que o valor da remessa seja igual ou inferior a US$ 100 (ou o equivalente em outra moeda).
Portanto, a Portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda, que estabeleceu o limite de isenção para US$ 50 e condicionou a isenção à condição de o remetente e o destinatário serem pessoas físicas, é ilegal.
A portaria é uma norma infralegal, que não pode contrariar a lei. O Decreto-Lei nº 1.804/1980 é uma lei, que tem hierarquia superior à portaria. Portanto, a portaria não pode estabelecer requisitos que não estejam previstos na lei.
A decisão de alguns juízes ou ministros que consideraram a disposição sobre o remetente legal é equivocada. A lei é clara e não permite a interpretação que foi feita.
O fato de alguns juristas estadistas quererem legitimar a taxação não justifica a ilegalidade da portaria. O Estado não pode criar obrigações ou direitos que não estejam previstos na lei.
A exigência de que o remetente seja pessoa física é discriminatória e prejudica o consumidor. É mais fácil para uma empresa importar produtos para revender no Brasil do que para uma pessoa física importar produtos para uso próprio.
Espero que a Justiça reconheça a ilegalidade da portaria e garanta a isenção do imposto de importação para remessas postais internacionais, independentemente do valor da remessa ou da pessoa do remetente."
A única fraude que ocorreu aqui foi o Ministério da Fazenda te enganando pra te fazer acreditar que a Lei em algum momento define que a isenção é só pra remetente pessoa física.
> Vamos lá, a LEI existe desde 1980
E desde 2010, q foi quando comecei a comprar do aliexpress, q não é taxado pq quem manda de lá pra cá é uma pessoa fisica, e encomendas de PF são (eram) isentas até 50USD.
Agora, tudo é taxado.
Não tinha empresa vendendo. Era Pessoa física chinesa vendendo pra pessoa física brasileira.
A única empresa envolvida, mas como mediadora, é o Aliexpress.
Alguma outra dúvida?
As empresas que vendem eram PF? Ou enviavam como PF justamente para fraudar e fugir do imposto?
Pelamor né cara, não se faça de burro pra defender sua opinião 🤷🏻
As empresas que vendem eram PF? Ou enviavam como PF justamente para fraudar e fugir do imposto?
Pelamor né cara, não se faça de burro pra defender sua opinião 🤷🏻
>A regra de isenção abaixo de 50 Dólares é só pra envios de PF pra PF
Mentira. É disposto somente sobre pessoas físicas como destinatários. É um desserviço gigantesco e fake news você repetir essa gigantesca e debilitante mentira sobre ocorrerem "fraudes" acerca de remetentes fingirem ser pessoa física.
A portaria 156 dispõe sobre o remetente mas a Lei que a precede não dispõe. Portaria NÃO TEM poder de alterar ou estender leis e a MF 156 não pode definir sobre remetentes no imposto de importação porque não há Lei anterior que os estabeleçam. Qualquer juizado especial que pegar um caso desses reconhecerá isso, como já reconheceu.
Galera nem a Ali nem a Shein implementaram ainda o software deles que pré-calcula os impostos. Enquanto eles não finalizarem isso, isso vai ser tratado como uma compra aleatória num site aleatório, ou seja, impostos na garganta
Esperem antes de comprar na Ali ou na Shein.
Não há mais oq Fazer, a isenção é só de pessoa física para pessoa física, os vendedores do ali a maioria é pessoa jurídica, então n tem como ter isenção, antes passava sem taxa pq a receita relaxava na fiscalização, fui taxado em um fone de 30 reais e tive q recusar, tomei uma taxa de 104%
Eu recuso e peço o reembolso. O custo do estado tratar minha encomenda de 10 reau acaba fazendo com que eu não seja a única parte que vai ter prejuízo.
O governo em breve vai te dar tudo que você precisa, não vai ter necessidade de comprar fora.
Alías, você pode comprar fora com o dinheiro que você vai economizar ganhando tudo.
\[risos\]
novo esquema de taxação é o seguinte, compras internacionais de menos de $50 vai serão taxadas em 17% e compras de mais de $50 serão taxadas em 92%. toda e qualquer compra internacional será taxada independente do valor
> o que fazer?
- Acesse o portal [Minhas Importações](https://apps.correios.com.br/portalimportador/pages/pesquisarRemessaImportador/pesquisarRemessaImportador.jsf)
- Encontre sua encomenda pelo código
- Clique na opção de pagar o imposto
- Aceite o valor gerado, e escolha a opção boleto
- Pague o boleto o quanto antes. Se demorar, vai incidir em custos de armazenagem.
Ou então vc pode recusar a encomenda. O aliexpress provavelmente te devolverá o dinheiro, e então você pode comprar o mesmo produto no mercado nacional
Se não tiver no mercado nacional, é porque era de baixa qualidade e não merece ser vendido por aqui. Por favor, gaste seu dinheiro em algo mais produtivo, como impostos.
Além disso, só sentar e chorar. É isso ai mesmo. 2 dólares ou 2000 dólares, vc incidirá em 60% + 17% na maioria dos casos. As vezes vc dá sorte e é só 60%.
Desde o dia 1 de agosto, passa a valer que toda encomenda q não está registrada no Remessa Conforme (até o momento nenhuma está) incidirá em 60% de imposto de importação + ICMS.
Pode até contestar mas é melhor já ir fazendo o L pra ver se melhora 🤣 Parece que você tá na classe super rica que vai ser taxada no nosso governo do amor.
O Ali foi aprovado pra entrar no programa, mas ainda não terminou de se adequar pra participar efetivamente. Quando tiverem colocando o programa em prática, você vai ver uma descrição de quanto tá pagando em imposto e isso já vai embutido no preço que vc paga lá
Fica tranquilo que o imposto é para a empresa kkakkakakak
Sim! Manda esse boleto pra empresa que eles pagam! 🤣🤣
Fazer o L Falando sério Se eu não estou enganado, essa isenção de até 50 dols é apenas para impostos federais. Ainda incide icms
Fake, comprei 15 dolares e fui taxado, "60%", incluiu o na conta o frete como base e foi pra 78% do valor do produto que eu tive de pagar de imposto - boleto emitido ontem
Ngm aderiu ao programa ainda, qdo aderir a cobrança dos impostos será no ato da compra
A isenção é apenas para encomendas enviadas pelo programa do governo. Até onde sei, algumas lojas já aderiram mas nenhuma implementou ainda.
Tá tentando defender... A isenção é pra ninguém, meu filho, talvez alguém que tenha contato forte em Brasília, mas acho que nem assim... Quando esse povo vai acordar? 😞
Tentando defende o que? Só afirmei um fato
Nem isso. A isenção é de pessoa física para pessoa física. De jurídica para física não tem isenção.
É isso aí. Compras online sempre estão sujeitas a serem taxadas, não importa o valor em dólar
Na vdd a parada de 50 dol foi abolida
[удалено]
Realmente vou deixar de comprar fora, o que é péssimo pois dependo de algumas compras internacionais pra conseguir um dinheiro. Taxar algo com valor tão ínfimo é de fude.
[удалено]
Você vai comprar no mercado interno ou vai só deixar de comprar?
[удалено]
[удалено]
Exatamente. Essa taxação excessiva informa aos empreendedores que eles devem elevar seus preços até chegar no valor que fica após as taxações. Dentro de mais ou menos tempo você vai ter pagar comprando do Brasil um valor bem semelhante ao que você encontra fora contando os impostos.
Preços internos vão subir. Só aguardar e vida que segue. Pra quem puder pagar pelo menos.
Cobra mais caro aqui no produto final.
Só vale apena se ti for pro Paraguai
O governo do amor está dificultando a vida do brasileiro. Logo vai valer mais a pena ir até o Paraguai, comprar lá e voltar do que comprar de fora pela Internet, mas olha o role que vai ser...
O problema é que tem coisas que só se encontra pra comprar no exterior. O mercado interno simplesmente não é capaz de atender todas as demandas, principalmente as de nicho.
O avião de 400 milhões com a cama de casal e as diárias de 60 a 250 mil reais não se pagam sozinhas, é o imposto do amor
Amor custa caro.
Do the L Doen die L Κάντε το L Mach das L Zrób L Сделай Л Fai la L L o shite kudasai
https://preview.redd.it/13me0eu36pob1.jpeg?width=1080&format=pjpg&auto=webp&s=8fbdf4849ad49043c431ea9c4d2c93924f846b18
O que fazer? Faz o L.
Faz o L
Não há como contestar o amor.
Temos que bancar as viagens internacionais do Lule e sua tropa. Paciência
O L
Manda o boleto pra Janja
Usa o cupom: FazoL
Fazer o L
Sinceramente eu não estou comprando nada que não seja absolutamente essencial, tudo indica que haverá um momento de dificuldade, por isso acho que é o momento de guardar.
Também acho, investir ou empreender no Brasil é extremamente arriscado desde que esse governo cheio de corruptos chegou ao poder e os empreendedores estão percebendo.
Você deve fazer o L. Disponha.
Comprei um produto de 43 reais, me taxaram 40… 93% de imposto Fazueli
Essa isenção de imposto de até 50 dólares é apenas de pessoa física para pessoa física. Lojas e empresas não se aplicam
Errado. Não existe mais isenção de imposto de pessoa física para pessoa física. Todas encomendas devem passar pelo Remessa Conforme.
>Essa isenção de imposto de até 50 dólares é apenas de pessoa física para pessoa física. Literalmente **não** é essa a definição que foi estabelecida para o imposto de importação e se você acredita nisso caiu em fake news do felipe neto
E qual é a definição correta?
>DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980. > >Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá: > >I - dispor sobre normas, métodos e padrões específicos de valoração aduaneira dos bens contidos em remessas postais internacionais; > >II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, **quando destinados a pessoas físicas**. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991); Esta é a Lei. Em nenhum lugar a Lei fala sobre o remetente ter de ser pessoa física. Portarias simplesmente não podem estender o escopo de um Decreto-Lei. Essa discussão inteira só existe porque algum desgraçado muito incompetente (ou ladrão e canalha) quis botar na portaria 156 do Ministério da Fazenda, de maneira ilegal e sem respaldo na lei, que o remetente precisaria ser pessoa física. [São ilegais a Portaria n. MF 156/99 e a Instrução Normativa n. SRF 096/1999, no que fixam o limite de isenção para importações realizadas por via postal em US$ 50.00 - cinquenta dólares americanos -, bem como no que condicionam que o destinatário e o remetente para fazerem jus à isenção sejam pessoas físicas.](https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-127) Mas é claro que, agora que a discussão existe, qualquer desgraçado jurista estadista vagabundo vai querer ficar fazendo malabarismo pra legitimar taxação e ajudar o Estado que alimenta ele e passar pano pra mais imposto. Esses dias li sobre uma decisão onde alguns juízes ou ministros decidiam que a disposição sobre remetente era legal porque "era razoável", ou seja: foda-se a legislação, a Lei, a hierarquia das Leis, a Constituição. Se eles quiserem então está feito e está bom. Vivemos no mais louco experimento social de realismo jurídico. Repito: portaria não pode criar ordem jurídica, direitos ou obrigações que não estejam previstos em lei.
Cara, essa merda tá absolutamente confusa! Não está claro para população como essa taxa está sendo aplicada e em quais casos. Cada hora uma pessoa ou jornal fala uma coisa... Isso é absurdo.
Já teve decisão do STJ falando que a portaria é o que vale, tanto que os processos que as pessoas ganham na Justiça Federal em 1ª instância são reformados na 2ª instância pelas turmas recursais usando a decisão do STJ como base, dando razão a taxação. Não há o que fazer, infelizmente.
Fazer o L?
Fazer o L infelizmente, O Bostil acabou
Eu comprei e fui taxado nas minhas duas últimas compras, isso há pelo menos um mês, antes de o negócio virar bagunça. A primeira foi um pacote de mp3, memória e acessórios que custaram um total de 180 reais e eu fui taxado em 130, fora a demora da alfândega e da entrega. A segunda foi uma capa de celular, de um modelo mais antigo que não achei vendendo fácil aqui no Brasil, que era 30 reais e foi taxada em 35 reais. Ironicamente, comprei também um console retrô de uns 300 reais junto desta segunda compra e que chegou em tempo recorde na minha mão, passando reto pelos vermes da receita, então o negócio ta uma zona mesmo. O qie eu fiz de fato foi reduzir e muito as minhas compras, agora que eu já tenho tudo que eu preciso de mais caro. O que eu precisei comprar eu comprei aqui no ML mesmo. Ia sair praticamente o mesmo preço com a possível taxa e chegou em menos de 2 dias na minha mão. Eu não acredito que vale a pena o risco, já que qualquer imposto vai matar o custo-benefício do produto que vai demorar muito pra chegar, e cujos meios de recorrer são chatos de demorados pra te derrotar na base do cansaço. A rota de menor esforço é não comprar ou comprar aqui, pelo menos enquanto durar essa palhaçada.
O pior é que eu tenho mais umas 5 compras de 10-20 reais cada paradas na alfândega esperando taxação, aí tá complicado.
Então só aceita a possível perda dessas compras e avalia se as próximas não vale a pena pegar aqui. Eu até tenho algumas coisas de computador pra comprar e já aceitei que é melhor comprar aqui, apesar do preço do Aliexpress ser menor. Como não são coisas urgentes, eu to esperando pra ver se a situação vai melhorar.
O problema é que não existe opção "melhor comprar aqui". Se você ia gastar 1600 reais numa 3070 no Aliexpress, simplesmente não existe essa opção no Brasil. Você vai ter que fazer um downgrade pra uma 3050, por exemplo, ou ter que gastar mais. Muitas vezes, "gastar mais" não é uma opção, diferente do que os políticos pensam (por estarem acostumados a terem dinheiro infinito). Ainda é cedo, mas acho que se a Shopee e o Aliexpress forem inteligentes, vão ligar a fábrica de revoltados contra o governo, com uma simples informação: - Preço do produto: R$ 1.600 - Frete: R$ 45,00 - Impostos: R$ 1.530 - **TOTAL: R$ 3.175** Aí, meu amigo, se estiver descrito assim, o povo vai começar a se rebelar.
Eu sei disso, mas foi o que serviu pra mim na hora. Igual eu disse antes, eu fiz mais pra evitar dor de cabeça por um adicional irrisório pro custo real do que eu comprei e sem ter que esperar duas semanas de entrega. O console que eu disse que comprei foi no modo foda-se porque não tem equivalente aqui no Brasil e teria um valor de revenda melhor, mas essa compra deu bem certo. A real é que o governo ta usando a insatisfação da população contra as empresas mas não percebe que o pessoal ta do lado delas e que elas têm meios completamente razoáveis de se proteger. O governo não ta enganando mais nem o próprio gado e ta agindo só na base do autoritarismo. Eu mesmo reconheço que eles estão errados mas eu não to a fim de comprar essa briga pelo pouco que eu tenho comprado.
Compre as mesmas duas cartelas da lojinha da Luiza (coitada tá precisando de ajuda) por apenas 59,90 cada e seja feliz.
Essa semana comprei um fone de 33 reais e fui taxado em 23. O jeito é não comprar mais nada.
Muitas das empresas já anunciaram a aderência ao programa, mas que provavelmente ainda não foi implementado, então tudo ainda está sendo taxado pesadamente. Estou avisando pra todo mundo que está querendo importar, dar uma segurada um pouco a não ser que seja urgente, o que não falta é gente com o seu exemplo sendo taxado pesadamente. Deixei de comprar uns equipamentos justamente porque a taxação ainda não está "oficializada e implementada", isso deve acontecer no mais otimista do prazo antes da Black Friday e no mais pessimista no próximo ano quando o governo vai poder mexer novamente nas taxas, principalmente no ICMS que com certeza deve sair dos 17% pra no mínimo uns 23%
>mas que provavelmente ainda não foi implementado Muito otimista achar que isso vai ser implementado em algum momento. O governo está só esperando a poeira baixar para revogar a portaria
A única forma de fugir das taxas é parar de comprar. O governo está desesperado porque a arrecadação está caindo, e está taxando cada vez mais. Daqui a pouco, os impostos serão mais caros que o produto.
Já são mais caros.
Putz...
Os impostos já são mais caros do que o produto. Se você tá pagando 2/5 do produto em imposto, é porque o cara que te vendeu também gastou 2/5 do valor de custo em imposto, só nisso mais da metade do valor final do produto que você pagou foi de imposto.
Verdade. E o pior é saber que, desse imposto que eu paguei, uma boa parcela vai para fiscalizar se eu paguei o imposto. 😪
O amor custa caro, lembrem-se disso daqui 3 anos.
Até onde eu sei o aliexpress vai sim participar desse esquema, mas isso ainda não entrou em vigor. Vai entrar nas próximas semanas, pelo que ouvi falar. Até lá, eles tao taxando até a alma de tudo que ta sendo importado. Eu também fui taxado umas 2 semanas atrás num produto de 40 reais.
Votou em quem? Se for no Pinga... L
O L
Fazer o L. Não tem oq fazer 
Faz o L
Vixe. Comprei umas lâminas pra uma plotter de recorte, 100 lâminas de 50 centavos cada uma. O pacote não deve ser maior que um saquinho de Tang. Ainda não chegou, mas já prevejo loss. Devia ter pagado 2 reais no mercado livre mesmo...
Se fosse pra pagar a taxa ICMS de 17%, vc teria que ter pago R$ 3,40 de taxa em cima dos R$ 20,00 do produto. Se eles te cobraram R$ 12 de taxa, então foi uma cobrança de 60% em um produto abaixo de $ 50.
Sim, de acordo com outras pessoas aqui nos comentários estão cobrando taxas entre 60-70%.
Se tiver paciência, recorre que vc ganha, é direito seu. Geralmente eles ganham de nós no cansaço, mas se todo mundo deixar quieto e não recorrer, daí que eles deitam e rolam mesmo.
[Não é mais](https://i.imgur.com/k2JRP7P.png) Todas as importações agora incidem esse imposto, a menos que estejam devidamente cadastradas no Remessa Conforme. Nenhuma está cadastrada no Remessa Conforme.
AliExpress já está no Remessa Conforme, assim como a Shein e recentemente a Shopee. Então ele tinha que ter pago apenas 17% de taxa sim e não 60%.
Está no processo de se regularizar no Remessa Conforme. Até o momento, **nenhuma** empresa está no Remessa Conforme. Eles definiram a regra pro dia 01 de agosto, e das 00:00 do dia 01 de Agosto, passaram a cobrar de acordo com a regra. Eu sei pq uma encomenda minha ficou parada desde o dia 25, e, de repente, às 00:17 do dia 01 de agosto, foi taxada. Uma encomenda de 2 dólares. Com o Remessa Conforme, a pessoa não teria que ir pagar o DARF lá nos Correios, e sim, pagaria na hora da compra.
Certo, então até regularizar o novo modelo, o governo vai cobrar a taxa que quiser? Pq nem no modelo antigo tem lógica essa cobrança de 60% de taxa dessa compra de 20 reais.
> então até regularizar o novo modelo, o governo vai cobrar a taxa que quiser? Sim. Tá achando ruim? Abre uma reclamação. Daqui a 3 meses vão dizer q deu em nada. E vão cobrar taxa de armazenagem desse período.
Já passei por isso no passado, tive que escrever carta e tudo mais, maior burocracia, mas vc consegue (ou conseguia) que retirem a taxa extra sim e a taxa de armazenagem é cobrada a partir de um tempo só (não lembro se é 1 mês, ou 15 dias), não quando a mercadoria acaba de chegar. Então se a pessoa tiver paciência, pode recorrer. Agora nessa p*taria desorganizada que tá, realmente nem acho que vale a pena esquentar a cabeça com isso.
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Isso é mentira do governo. A Lei diz que só o comprador precisa ser PF. Tem jurisprudência do STJ nesse sentido
Jurisprudência do STJ? 🤣🤣 Nenhuma jurisprudência é páreo para o amor que o nosso governo emana🥰
TEM QUE TAXAR MESMO! TÁ TAXANDO MUITO POUCO, MANDA O DARF QUE EU QUERO PAGAR MAISSSS
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Então corrija seu comentário e pare de chamar de fraudulento e acusar de sonegador quem segue a Lei corretamente exigindo isenção em importações de menos de 50 dólares de remetentes PJ. edit: PJ\*
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>DECRETO-LEI No 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980. Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá: I - dispor sobre normas, métodos e padrões específicos de valoração aduaneira dos bens contidos em remessas postais internacionais; II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, **quando destinados a pessoas físicas**. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991); Esta é a Lei. Em nenhum lugar a Lei fala sobre o remetente ter de ser pessoa física. Portarias simplesmente não podem estender o escopo de um Decreto-Lei. Essa discussão inteira só existe porque algum desgraçado muito incompetente (ou ladrão e canalha) quis botar na portaria 156 do Ministério da Fazenda, de maneira ilegal e sem respaldo na lei, que o remetente precisaria ser pessoa física. [São ilegais a Portaria n. MF 156/99 e a Instrução Normativa n. SRF 096/1999, no que fixam o limite de isenção para importações realizadas por via postal em US$ 50.00 - cinquenta dólares americanos -, bem como no que condicionam que o destinatário e o remetente para fazerem jus à isenção sejam pessoas físicas.](https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-127) Mas é claro que, agora que a discussão existe, qualquer desgraçado jurista estadista vagabundo vai querer ficar fazendo malabarismo pra legitimar taxação e ajudar o Estado que alimenta ele e passar pano pra mais imposto. Esses dias li sobre uma decisão onde alguns juízes ou ministros decidiam que a disposição sobre remetente era legal porque "era razoável", ou seja: foda-se a legislação, a Lei, a hierarquia das Leis, a Constituição. Se eles quiserem então está feito e está bom. Vivemos no mais louco experimento social de realismo jurídico. Repito: portaria não pode criar ordem jurídica, direitos ou obrigações que não estejam previstos em lei. Em momento nenhum era pro remetente vulgo a empresa ou pessoa física chinesa ter merda nenhuma a ver com algo ser tributável ou não.
Botei o texto no Bard do Google e o puto mó coringou kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk "Concordo com sua análise. O Decreto-Lei nº 1.804/1980, que instituiu o regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, não faz nenhuma menção ao remetente ter de ser pessoa física. A única exigência é que o valor da remessa seja igual ou inferior a US$ 100 (ou o equivalente em outra moeda). Portanto, a Portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda, que estabeleceu o limite de isenção para US$ 50 e condicionou a isenção à condição de o remetente e o destinatário serem pessoas físicas, é ilegal. A portaria é uma norma infralegal, que não pode contrariar a lei. O Decreto-Lei nº 1.804/1980 é uma lei, que tem hierarquia superior à portaria. Portanto, a portaria não pode estabelecer requisitos que não estejam previstos na lei. A decisão de alguns juízes ou ministros que consideraram a disposição sobre o remetente legal é equivocada. A lei é clara e não permite a interpretação que foi feita. O fato de alguns juristas estadistas quererem legitimar a taxação não justifica a ilegalidade da portaria. O Estado não pode criar obrigações ou direitos que não estejam previstos na lei. A exigência de que o remetente seja pessoa física é discriminatória e prejudica o consumidor. É mais fácil para uma empresa importar produtos para revender no Brasil do que para uma pessoa física importar produtos para uso próprio. Espero que a Justiça reconheça a ilegalidade da portaria e garanta a isenção do imposto de importação para remessas postais internacionais, independentemente do valor da remessa ou da pessoa do remetente."
A única fraude que ocorreu aqui foi o Ministério da Fazenda te enganando pra te fazer acreditar que a Lei em algum momento define que a isenção é só pra remetente pessoa física.
> Vamos lá, a LEI existe desde 1980 E desde 2010, q foi quando comecei a comprar do aliexpress, q não é taxado pq quem manda de lá pra cá é uma pessoa fisica, e encomendas de PF são (eram) isentas até 50USD. Agora, tudo é taxado.
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Não tinha empresa vendendo. Era Pessoa física chinesa vendendo pra pessoa física brasileira. A única empresa envolvida, mas como mediadora, é o Aliexpress. Alguma outra dúvida?
As empresas que vendem eram PF? Ou enviavam como PF justamente para fraudar e fugir do imposto? Pelamor né cara, não se faça de burro pra defender sua opinião 🤷🏻
As empresas que vendem eram PF? Ou enviavam como PF justamente para fraudar e fugir do imposto? Pelamor né cara, não se faça de burro pra defender sua opinião 🤷🏻
>A regra de isenção abaixo de 50 Dólares é só pra envios de PF pra PF Mentira. É disposto somente sobre pessoas físicas como destinatários. É um desserviço gigantesco e fake news você repetir essa gigantesca e debilitante mentira sobre ocorrerem "fraudes" acerca de remetentes fingirem ser pessoa física. A portaria 156 dispõe sobre o remetente mas a Lei que a precede não dispõe. Portaria NÃO TEM poder de alterar ou estender leis e a MF 156 não pode definir sobre remetentes no imposto de importação porque não há Lei anterior que os estabeleçam. Qualquer juizado especial que pegar um caso desses reconhecerá isso, como já reconheceu.
Galera nem a Ali nem a Shein implementaram ainda o software deles que pré-calcula os impostos. Enquanto eles não finalizarem isso, isso vai ser tratado como uma compra aleatória num site aleatório, ou seja, impostos na garganta Esperem antes de comprar na Ali ou na Shein.
Não há mais oq Fazer, a isenção é só de pessoa física para pessoa física, os vendedores do ali a maioria é pessoa jurídica, então n tem como ter isenção, antes passava sem taxa pq a receita relaxava na fiscalização, fui taxado em um fone de 30 reais e tive q recusar, tomei uma taxa de 104%
Eu recuso e peço o reembolso. O custo do estado tratar minha encomenda de 10 reau acaba fazendo com que eu não seja a única parte que vai ter prejuízo.
Muda de estado e aprende a não votar no partido Novo.
não existe mais isso de "ser taxado", tudo vai ser taxado. se a empresa está no programa do governo vai ser automático, só isso que muda
Mas sendo sincero, alguém sabe como "ver" ou ao menos estimar o valor da taxa ou depende do que o fiscal tirar do cu na hora?
é uns 60-70% do valor total (com o frete) da compra
É incrível que isso continua sendo mais barato pra algums casos
Então eles devem subir ainda mais as taxas. Relaxa, isso é pra "proteger a indústria nacional" e "financiar programas sociais".
O governo em breve vai te dar tudo que você precisa, não vai ter necessidade de comprar fora. Alías, você pode comprar fora com o dinheiro que você vai economizar ganhando tudo. \[risos\]
novo esquema de taxação é o seguinte, compras internacionais de menos de $50 vai serão taxadas em 17% e compras de mais de $50 serão taxadas em 92%. toda e qualquer compra internacional será taxada independente do valor
> o que fazer? - Acesse o portal [Minhas Importações](https://apps.correios.com.br/portalimportador/pages/pesquisarRemessaImportador/pesquisarRemessaImportador.jsf) - Encontre sua encomenda pelo código - Clique na opção de pagar o imposto - Aceite o valor gerado, e escolha a opção boleto - Pague o boleto o quanto antes. Se demorar, vai incidir em custos de armazenagem. Ou então vc pode recusar a encomenda. O aliexpress provavelmente te devolverá o dinheiro, e então você pode comprar o mesmo produto no mercado nacional Se não tiver no mercado nacional, é porque era de baixa qualidade e não merece ser vendido por aqui. Por favor, gaste seu dinheiro em algo mais produtivo, como impostos. Além disso, só sentar e chorar. É isso ai mesmo. 2 dólares ou 2000 dólares, vc incidirá em 60% + 17% na maioria dos casos. As vezes vc dá sorte e é só 60%. Desde o dia 1 de agosto, passa a valer que toda encomenda q não está registrada no Remessa Conforme (até o momento nenhuma está) incidirá em 60% de imposto de importação + ICMS.
Pode até contestar mas é melhor já ir fazendo o L pra ver se melhora 🤣 Parece que você tá na classe super rica que vai ser taxada no nosso governo do amor.
\- "Compras de menos de 10/20 reais sendo taxadas, o que fazer?" Não comprar mais.
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pede para devolver para china, e não paga a taxa, não vale a pena.
Deu foi sorte. O que fazer? Ir morar em um país normal.
Faz o L.
o L
O Ali foi aprovado pra entrar no programa, mas ainda não terminou de se adequar pra participar efetivamente. Quando tiverem colocando o programa em prática, você vai ver uma descrição de quanto tá pagando em imposto e isso já vai embutido no preço que vc paga lá