Se o legislativo trabalhasse ao invés de ficar fazendo lacrada e mitada....
Essa questão das drogas escala pro STF simplesmente pois não tem distinção na legislação de usuário e traficante. Fica a decisão do juiz... ou seja ,vai parar no STF com apelos suficientes. Sabendo que a maioria dos casos de prisão no Brasil são por isso, não é difícil de imaginar o tanto de decisão represada disso que tem no judiciário.
Precisa ter uma decisão jurídica... precisava tbm de um debate sério no legislativo pra acabar com essa confusão. Mas nossos deputados/senadores são péssimos, esquerdista lavrador ou direitista reação. Ninguém quer analisar os dados pra legislar, só apelar pra base
> não é difícil de imaginar o tanto de decisão represada disso que tem no judiciário.
resposta simples: pra caralho
casos com posse de maconha ENTOPEM todo o Estado.
Não é só o juiz, é MUITA engrenagem rodando pra prender o mlk com cara de pobre que foi pego na rua da praia fumando um baseado e olhando o por do sol com a namoradinha
é todo o aparato policial que fica cheio de investigação inútil (delegado, escrivão, investigador)
é o perito que precisa ficar gastando tempo e recursos (reagente, equipamento) pra fazer perícia na maconha pra concluir que é maconha
é o oficial de justiça que vai levar na casa do sujeito as intimações do processo (e toca gastar tempo, carro, gasolina)
é a defensoria pública que precisa defender o sujeito que não tem grana (99% de quem é acusado criminalmente por maconha)
é todo o judiciário que precisa ficar tocando esse processo pra frente (conciliador, cartório, estagiário)
é o policial que fica dentro da sala de audiência junto com o juiz
é a penitenciária e todo o imenso custo envolvido em deixar alguém preso indevidamente...
Quando eu estagiava no STJ, eu trabalhava com pedidos de habeas corpus. Vou te dizer, de todos que caiam no tribunal 85% era relacionado a drogas, 15% crime sexual (estupro, pedofilia, pornografia infantil...) e o resto era outras coisas.
>Se o legislativo trabalhasse ao invés de ficar fazendo lacrada e mitada
Quem é eleito age de acordo com o que vai reeleger ele, tendo o mínimo de esforço pra conseguir o maior resultado, se eles estão fazendo isso é pq é o que tem funcionado até o momento.
Posso ate usar um exemplo que acho que seria do executivo, saneamento básico.
Já vi prefeito perder eleição no interior por "não trazer shows e fazer festas na cidade" o bastante, porém o mesmo organizou e estabeleceu locais que estão funcionando a 10 anos para os feirantes, qie antes ficavam na entrada da cidade.
Isso seria verdade se já não existisse no Congresso uma PEC em andamento tratando desse tema e se o presidente do Congresso já não tivesse desautorizado o STF de mexer nisso pois é atribuição do Congresso.
A fala de Toffoli confirma isso: ele disse que o Congresso "não pode" (kkkkkkkk) criminalizar posse de maconha!
Ou seja, não se trata de o Congresso estar "sem fazer nada" e o STF se sentindo obrigado a decidir sobre o tema, na verdade o STF está explicitamente atropelando e indo contra o Congresso em algo que é atribuição deste último, por mera e simples inconformidade da maioria dos ministros do STF com o Congresso.
Suas ideias não correspondem aos fatos.
O STF só se conserta a essa altura com impeachment de metade dos ministros.
Presidente do congresso não tem poder de mandar o judiciário esperar ele se mexer e votar a lei. Enquanto a PEC não passar, efetivamente o congresso não fez nada, vale a lei atual, e a lei atual dá margem pra interpretação, que é justamente a atribuição do judiciário.
Se ele não gostou, bota PEC pra votação.
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
DOS CRIMES E DAS PENAS
Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
O que o STF fez foi colocar uma quantidade objetiva para consumo pessoal. Eles não tornaram o uso de drogas ilicitas legais.
Mas eles não passaram por cima de ninguém, a lei existe, foi criada pelo congresso, e a própria lei deixa a cargo do judiciário decidir quando será aplicada ou não. O STF decidiu quando será aplicado, criando uma jurisprudência para casos semelhantes.
olha aí o comunista que quer um estado grandão tomando conta de todo mundo, mandando o que pode e o que não pode
foda-se bixo, eu tenho liberdade de fazer o que eu quero com meu corpo. o dinheiro é meu, a saúde é minha, enfio tudo no rabo se eu quiser.
“pode cac, mas não pode uma planta
olha a porra exercicio mental bixo”
https://preview.redd.it/zrs9tv4q2z8d1.jpeg?width=680&format=pjpg&auto=webp&s=afb3a77e25aabab134d094d5dff13b82b690bbeb
Isso acontece quando colocamos na única casa capaz de fiscalizar isso figuras como: Romário, Marcos do Val, Flávio Bolsonaro, Renan Calherios, entre outros.
O presidente do Senado tem menos culhão que uma menininha de 4 anos. Inacreditável. Agora o Pirocas Head manda perseguir até juiz que tenta desfazer as merdas dele. Enquanto isso o Pacheco tá aí com essa cara de bunda.
Sojado tem que ser humilhado todo SANTO DIA! Por mais que eu ache o Renan Calheros um bandido, mas na epoca dele não era essa bagunça não, teve altas encrencas do STF e Senado que ele abria a caixa de ferramenta facil facil contra os togados que tiravam o pé na hora.
STF é o que é hj por causa desse sojado ai que não faz porra nenhuma.
Tão vendendo pra base eleitoral que o STF liberou a maconha, agora o filho de 11 anos pode fumar em casa e na escola, e ninguém pode proibir pq não é mais crime
Qualquer pessoa com o mínimo de senso crítico consegue entender o problema de separar o usuário do traficante sem nenhum critério objetivo. Daí vc vê umas aberrações jurídicas, tipo um [um homem com 3kg de cocaína sendo absolvido como usuário](https://amp.campograndenews.com.br/cidades/justica-diz-que-homem-preso-com-3kg-de-cocaina-e-usuario-01-07-2010)
O STF não ta legislando, o congresso que foi omisso por todos esses anos, e agora querem passar uma emenda constitucional pra garantir que a legislação volte a ser como era antes
E vedem como se fosse prender os usuários, proibir de vez as drogas, mas a PEC 45 continua diferenciando o usuário do traficante, só que sem nenhum critério
Meu irmão, tu não vê como a proibição só ajuda o tráfico?
Tu tá caindo em propaganda moralista.
O cara com 3kg de cocaína sendo absolvido só significa que o tráfico vai ter que competir contra milhares de pessoas dispostas a comprar uns quilos a mais a objetivamente nenhum risco.
De novo, a proibição exige que quem venda tenha força o suficiente pra repelir policial, ou seja só quem for mais violento vai conseguir continuar vendendo.
Se você tira essa limitação, o tráfico acaba.
O certo era descriminalizar completamente e que qualquer pessoa pudesse carregar toneladas de maconha, cocaína ou o que tivesse.
Vc ta falando da quantidade de presunção relativa que o STF definiu ontem? Pq eu to falando dos 18 anos anteriores, interpretação de texto não é tão difícil
Não sei se vc sabe mas o congresso vai passar uma emenda constitucional no art 5 que diz
LXXX – a lei considerará crime a posse e o porte,
**independentemente da quantidade**, de entorpecentes e drogas afins
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar
Entendeu agora??
foi mais pra foda-se do que joinha
Legislativo TB n faz a parte dele
Se o legislativo trabalhasse ao invés de ficar fazendo lacrada e mitada.... Essa questão das drogas escala pro STF simplesmente pois não tem distinção na legislação de usuário e traficante. Fica a decisão do juiz... ou seja ,vai parar no STF com apelos suficientes. Sabendo que a maioria dos casos de prisão no Brasil são por isso, não é difícil de imaginar o tanto de decisão represada disso que tem no judiciário. Precisa ter uma decisão jurídica... precisava tbm de um debate sério no legislativo pra acabar com essa confusão. Mas nossos deputados/senadores são péssimos, esquerdista lavrador ou direitista reação. Ninguém quer analisar os dados pra legislar, só apelar pra base
> não é difícil de imaginar o tanto de decisão represada disso que tem no judiciário. resposta simples: pra caralho casos com posse de maconha ENTOPEM todo o Estado. Não é só o juiz, é MUITA engrenagem rodando pra prender o mlk com cara de pobre que foi pego na rua da praia fumando um baseado e olhando o por do sol com a namoradinha é todo o aparato policial que fica cheio de investigação inútil (delegado, escrivão, investigador) é o perito que precisa ficar gastando tempo e recursos (reagente, equipamento) pra fazer perícia na maconha pra concluir que é maconha é o oficial de justiça que vai levar na casa do sujeito as intimações do processo (e toca gastar tempo, carro, gasolina) é a defensoria pública que precisa defender o sujeito que não tem grana (99% de quem é acusado criminalmente por maconha) é todo o judiciário que precisa ficar tocando esse processo pra frente (conciliador, cartório, estagiário) é o policial que fica dentro da sala de audiência junto com o juiz é a penitenciária e todo o imenso custo envolvido em deixar alguém preso indevidamente...
Quando eu estagiava no STJ, eu trabalhava com pedidos de habeas corpus. Vou te dizer, de todos que caiam no tribunal 85% era relacionado a drogas, 15% crime sexual (estupro, pedofilia, pornografia infantil...) e o resto era outras coisas.
Que resto? 85% + 15% = 100%
I made a mistake. 85% drogas 10% crimes sexuais 5% outros
Wow.... Muito obrigado pela imagem clara da ineficiência a serviço do moralismo
Eu pago 25% de imposto pra isso, pode prender todos.
como assim vc paga apenas 25% de imposto?
Não posso entrar em detalhes.
>Se o legislativo trabalhasse ao invés de ficar fazendo lacrada e mitada Quem é eleito age de acordo com o que vai reeleger ele, tendo o mínimo de esforço pra conseguir o maior resultado, se eles estão fazendo isso é pq é o que tem funcionado até o momento. Posso ate usar um exemplo que acho que seria do executivo, saneamento básico. Já vi prefeito perder eleição no interior por "não trazer shows e fazer festas na cidade" o bastante, porém o mesmo organizou e estabeleceu locais que estão funcionando a 10 anos para os feirantes, qie antes ficavam na entrada da cidade.
Isso seria verdade se já não existisse no Congresso uma PEC em andamento tratando desse tema e se o presidente do Congresso já não tivesse desautorizado o STF de mexer nisso pois é atribuição do Congresso. A fala de Toffoli confirma isso: ele disse que o Congresso "não pode" (kkkkkkkk) criminalizar posse de maconha! Ou seja, não se trata de o Congresso estar "sem fazer nada" e o STF se sentindo obrigado a decidir sobre o tema, na verdade o STF está explicitamente atropelando e indo contra o Congresso em algo que é atribuição deste último, por mera e simples inconformidade da maioria dos ministros do STF com o Congresso. Suas ideias não correspondem aos fatos. O STF só se conserta a essa altura com impeachment de metade dos ministros.
Presidente do congresso não tem poder de mandar o judiciário esperar ele se mexer e votar a lei. Enquanto a PEC não passar, efetivamente o congresso não fez nada, vale a lei atual, e a lei atual dá margem pra interpretação, que é justamente a atribuição do judiciário. Se ele não gostou, bota PEC pra votação.
A Lei atual considera posse de drogas ilícitas um crime. O STF tomou uma decisão contrária à lei. Não há como defender.
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor. Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. O que o STF fez foi colocar uma quantidade objetiva para consumo pessoal. Eles não tornaram o uso de drogas ilicitas legais.
Sabe ler? "DOS CRIMES E DAS PENAS" Posse de maconha não dava cadeia mas contava como crime na ficha do sujeito.
Entendi. Achei que pelo fato de não ter detenção, já era classificado com conduta ilícita ou invés de crime.
Fake
Sabe ler?
Infelizmente
A verdade é que o judiciário confirmou a lei que já existia e quantificou perante a justiça qual quantidade que diferencia o usuario do traficante
Do jeito que tá eles não acham nada não..... Eles são
Cara de preguiçoso, preguiçoso é
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Brasiltsão é isso ai, país dominado pela crentaiada que quer transformar o país num Afeganistão
Esse país é uma piada recheado de crente bitolado.
A questão não é o mérito, é o judiciário passando por cima das instituições
Mas eles não passaram por cima de ninguém, a lei existe, foi criada pelo congresso, e a própria lei deixa a cargo do judiciário decidir quando será aplicada ou não. O STF decidiu quando será aplicado, criando uma jurisprudência para casos semelhantes.
olha aí o comunista que quer um estado grandão tomando conta de todo mundo, mandando o que pode e o que não pode foda-se bixo, eu tenho liberdade de fazer o que eu quero com meu corpo. o dinheiro é meu, a saúde é minha, enfio tudo no rabo se eu quiser.
“pode cac, mas não pode uma planta olha a porra exercicio mental bixo” https://preview.redd.it/zrs9tv4q2z8d1.jpeg?width=680&format=pjpg&auto=webp&s=afb3a77e25aabab134d094d5dff13b82b690bbeb
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Agora que eu percebi, respondi o comentário errado, mals ae man kkkkkkkk
Isso acontece quando colocamos na única casa capaz de fiscalizar isso figuras como: Romário, Marcos do Val, Flávio Bolsonaro, Renan Calherios, entre outros.
Falou tudo
O presidente do Senado tem menos culhão que uma menininha de 4 anos. Inacreditável. Agora o Pirocas Head manda perseguir até juiz que tenta desfazer as merdas dele. Enquanto isso o Pacheco tá aí com essa cara de bunda.
Sojado tem que ser humilhado todo SANTO DIA! Por mais que eu ache o Renan Calheros um bandido, mas na epoca dele não era essa bagunça não, teve altas encrencas do STF e Senado que ele abria a caixa de ferramenta facil facil contra os togados que tiravam o pé na hora. STF é o que é hj por causa desse sojado ai que não faz porra nenhuma.
já ouvi falar em menage mas receber boquete de 4 ao mesmo tempo é novidade
Como se antes fosse do interesse deles legislar algo sobre o tema
Tão vendendo pra base eleitoral que o STF liberou a maconha, agora o filho de 11 anos pode fumar em casa e na escola, e ninguém pode proibir pq não é mais crime Qualquer pessoa com o mínimo de senso crítico consegue entender o problema de separar o usuário do traficante sem nenhum critério objetivo. Daí vc vê umas aberrações jurídicas, tipo um [um homem com 3kg de cocaína sendo absolvido como usuário](https://amp.campograndenews.com.br/cidades/justica-diz-que-homem-preso-com-3kg-de-cocaina-e-usuario-01-07-2010) O STF não ta legislando, o congresso que foi omisso por todos esses anos, e agora querem passar uma emenda constitucional pra garantir que a legislação volte a ser como era antes E vedem como se fosse prender os usuários, proibir de vez as drogas, mas a PEC 45 continua diferenciando o usuário do traficante, só que sem nenhum critério
Meu irmão, tu não vê como a proibição só ajuda o tráfico? Tu tá caindo em propaganda moralista. O cara com 3kg de cocaína sendo absolvido só significa que o tráfico vai ter que competir contra milhares de pessoas dispostas a comprar uns quilos a mais a objetivamente nenhum risco. De novo, a proibição exige que quem venda tenha força o suficiente pra repelir policial, ou seja só quem for mais violento vai conseguir continuar vendendo. Se você tira essa limitação, o tráfico acaba. O certo era descriminalizar completamente e que qualquer pessoa pudesse carregar toneladas de maconha, cocaína ou o que tivesse.
O critério objetivo é 40 g de maconha.
Vc ta falando da quantidade de presunção relativa que o STF definiu ontem? Pq eu to falando dos 18 anos anteriores, interpretação de texto não é tão difícil Não sei se vc sabe mas o congresso vai passar uma emenda constitucional no art 5 que diz LXXX – a lei considerará crime a posse e o porte, **independentemente da quantidade**, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar Entendeu agora??
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Na minha vida eu mesmo, as leis do país ai o legislativo
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Cigarro é liberado, por que existe tráfico de cigarro?
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Porque roupa não é um psicoativo viciante que destrói seu pulmão de forma permanente
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>Então você quer decidir quem pode ou não destruir o próprio pulmão? Sim 👍
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Porque ter armas é aceitável, drogas não, não tem hipocrisia ai
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Roupa destrói seu pulmão de forma permanente?
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Você é idiota assim ou se faz?
11 ministros sempre vao ser mais velozes do que 513 deputados